Circular CEF nº 761/2017

eSocial Tribunais

Foi publicada no DOU de hoje, 17.4.2017, a Circular CEF nº 761/2017 para aprovar e divulgar o cronograma de implantação e a versão 2.2.01 do Leiaute eSocial.

O cronograma de implantação, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, se dará da seguinte forma:

a) a partir de 1º.1.2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), exceto para os eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST), que serão obrigatórios a partir de 1º.7.2018;

b) a partir de 1º.7.2018 para os demais empregadores, exceto para os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST), que serão obrigatórios a partir de 1º.1.2019.

Foi aprovada, também, a versão 2.2.01 do Leiaute do eSocial, que trata dos eventos que compõem o sistema e deverá ser adotado pelos empregadores. A nova versão do Leiaute está disponível nos endereços: www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br.