Adicional de Insalubridade

Tribunais

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Ele pode estar inserido em três graus: o mínimo, que concede adicional sobre o salário de 10%, o médio, de 20% e o máximo, de 40%.

 

Caso incida mais de um fator de insalubridade, apenas o grau mais elevado é considerado. Esse grau é definido conforme a Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele pode estar relacionado à exposição ao ruído, ao calor, à radiações, agente químicos e biológicos ou poeiras minerais, frio e umidade.

 

A definição e classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, são feitas mediante perícia a cargo de um médico ou engenheiro do trabalho. Por isso, é permitido que sindicatos ou empresas a requisição dessa perícia para caracterizar ou delimitar as atividades insalubres.

 

Conforme a Súmula 80 do TST, o fornecimento do equipamento de proteção individual, que elimine ou reduza a insalubridade, afasta o direito ao pagamento do adicional.

 

Reportagem: Priscilla Peixoto

Locução: Liamara Mendes

 

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